Se pretender reutilizar dados recolhidos no âmbito de um projeto inicial cuja base legal tenha sido o consentimento, é essencial verificar se o formulário de consentimento desse projeto incluía autorização específica para a nova utilização dos dados.
Na ausência desse consentimento, é obrigatório obter novo consentimento antes de iniciar o tratamento.
Se os dados pessoais forem fornecidos por outra instituição, deve ser celebrado um protocolo entre a instituição que detém os dados e a que irá proceder ao seu tratamento.
Contacte o serviço competente no domínio jurídico e de investigação da sua instituição para analisar a situação e formalizar o protocolo.
Quando mais do que uma instituição determina conjuntamente as finalidades e os meios de tratamento, é igualmente necessário celebrar um protocolo de responsabilidade conjunta.