Como varia o nível de risco nas transferências internacionais de dados pessoais e que fatores podem aumentá-lo?

O nível de risco nas transferências internacionais de dados pessoais é reduzido quando estas ocorrem dentro do Espaço Económico Europeu (EEE) ou para países com decisão de adequação, pois aplicam normas de proteção equivalentes às da União Europeia.

Por outro lado, quando a transferência internacional de dados pessoais envolve países fora do EEE sem decisão de adequação, pode constituir um fator de risco moderado ou elevado, exigindo salvaguardas adicionais e uma avaliação cuidadosa dos impactos sobre os direitos e liberdades dos titulares. Entre os fatores que podem aumentar o risco de países sem decisão de adequação, exemplificam-se:

• Ausência de legislação específica de proteção de dados, deixando os titulares sem garantias adequadas de privacidade.
• Acesso desproporcional por autoridades públicas, incluindo vigilância governamental sem mecanismos eficazes de recurso.
• Fragilidade de mecanismos de supervisão e de reparação, abrangendo autoridades independentes insuficientes e meios limitados de recurso em caso de violações.
• Diferenças culturais, políticas ou jurídicas que possam afetar a proteção de direitos fundamentais.
• Infraestrutura tecnológica e segurança cibernética vulneráveis, aumentando a probabilidade de vazamento ou uso indevido de dados.