O que são decisões automatizadas por algoritmos?

Decisões automatizadas por algoritmos, designadas no RGPD por decisões individuais automatizadas, correspondem a formas de tratamento de dados em que uma decisão relativa a um participante na investigação é tomada de forma exclusivamente automática, sem intervenção humana significativa, com a possibilidade de produzir efeitos jurídicos ou impactos relevantes na vida do indivíduo. Um exemplo pode ser a utilização de algoritmos que, com base em perfis, determinem o acesso a crédito, a elegibilidade para determinados apoios sociais, o acesso a um programa universitário, ou a exclusão de outras oportunidades, implicando potenciais situações de discriminação. Na prática, estas decisões são frequentemente geradas por sistemas de inteligência artificial, que processam grandes volumes de dados e podem produzir resultados em que questões como a transparência e a explicabilidade devem ser cuidadosamente consideradas e asseguradas.