O que é a subcontratação no tratamento de dados pessoais?

A instituição, Responsável pelo Tratamento, pode recorrer a subcontratantes para poder desenvolver a sua atividade. Na prática, isto corresponde à contratação de prestadores de serviços que tratam dados pessoais em nome da instituição. A subcontratação no tratamento de dados pessoais ocorre quando uma entidade (o Subcontratante) trata dados pessoais em nome e por conta do Responsável pelo Tratamento, ou seja, sem decidir autonomamente as finalidades nem os meios essenciais do tratamento. O Subcontratante é assim um mandatário da instituição Responsável pelo Tratamento, isto é, atua praticando um ou mais atos, juridicamente regulados em contrato, por conta deste último.