O que é o Formulário de Consentimento?

Documento através do qual é recolhido um ou mais consentimentos dos participantes, cada um relativo a uma finalidade do projeto, integrando as informações previstas na Ficha de Informação ao Participante (FIP). Constitui o meio formal de registo da manifestação de vontade do titular dos dados, devendo assegurar que todos os consentimentos considerados válidos são prestados de forma livre, informada, específica e inequívoca, e que cada um deles se encontra devidamente documentado.