Quando é que se aplica o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados aplica-se sempre que há tratamento de dados pessoais, independentemente do formato ou suporte da informação, seja ele digital ou físico (como gravações áudio, imagens, formulários em papel ou bases de dados eletrónicas).

Por tratamento de dados pessoais entende-se qualquer operação efetuada sobre esses dados pessoais, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, a disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição (Artigo 4.o, n.o 2 do RGPD).