Quais são as obrigações de transparência e dever de informação quando a investigação envolve tecnologias inovadoras ou inteligência artificial?

Quando a investigação envolve o uso de tecnologias inovadoras, incluindo sistemas de inteligência artificial, o dever de transparência e informação ao participante é essencial. O investigador deve assegurar que:

• O formulário de consentimento e a ficha de informação ao participante mencionam explicitamente o uso de tecnologia inovadora e os impactos ou riscos previsíveis para o participante;
• É indicada de forma clara a utilização de conteúdos sintéticos (texto, imagem, voz, vídeo, ou outros dados gerados por IA), esclarecendo a sua natureza artificial;
• São definidos procedimentos para explicar, de forma compreensível, o funcionamento básico da tecnologia e os riscos associados;
• Existe um plano para responder a pedidos de informação ou ao exercício dos direitos dos titulares dos dados (acesso, apagamento, oposição, entre outros).