Re.Data Base de conhecimento  Proteção de dados, licenças e questões jurídicas  Resposta a exercício de direitos

    Resposta a exercício de direitos

    • O que é o exercício de direitos?
    • Quem tem a responsabilidade de dar resposta ao exercício de direitos?
    • Quais são os direitos dos titulares dos dados?
    • Quanto tempo deve demorar a resposta ao exercício de direitos?
    • Quando cessam os direitos dos titulares dos dados?
    • Como proceder perante um pedido de exercício de direitos?
    • O que fazer no caso da equipa de investigação tiver a intenção de recusa, total ou parcial, de um pedido de exercício de direitos?
    • Pode haver limitações ao exercício de direitos?
    • O que fazer em casos excecionais ou complexos de pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados?
    • Como estar preparado para responder ao exercício de direitos dos titulares dos dados?
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